O relatório do ministro Aroldo Cedraz, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (7), determina que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aumente no edital o valor mínimo das outorgas dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos (em Campinas, no interior de São Paulo) e Brasília, que serão concedidos à iniciativa privada.
A maior diferença ocorre em relação ao aeroporto de Brasília. De acordo com o relatório, a outorga deve ser de R$ 761 milhões, valor 907% maior que o proposto inicialmente pelo governo nos estudos técnicos, que era de R$ 75,5 milhões.
Para Guarulhos, o TCU determina que o valor mínimo da outorga suba de R$ 2,292 bilhões para R$ 3,811 bilhões, aumento de 66,3%. Para Campinas, o lance mínimo deve ir de R$ 521 milhões para R$ 1,739 bilhão, salto de 234%. Ganham os leilões quem oferecer a maior outorga.
Investimentos superestimados
A mudança nas outorgas foi proposta porque técnicos do TCU avaliaram que o valor dos investimentos que serão feitos nos três aeroportos foram superestimados nos estudos técnicos.
Portanto, como imaginava-se que a necessidade de investimentos seria muito maior, foi definido um valor de outorga mais baixo que o determinado nesta quarta-feira para deixar o negócio atrativo para a iniciativa privada.
Segundo o relatório, a soma dos investimentos superestimados, em valores presentes, é de R$ 3,296 bilhões, sendo R$ 1,408 apenas no aeroporto de Guarulhos.
Nesta quarta-feira (7), o secretário-executivo da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Cleverson Aroeira da Silva, disse que o edital do leilão dos três aeroportos será publicado na próxima semana. Se isso realmente acontecer, o leilão dos três aeroportos pode ocorrer a partir do final de janeiro de 2012. A previsão inicial da SAC era de que o leilão ocorreria no próximo dia 22 de dezembro.
“Vamos publicar [o edital] já na semana que vem. Não queremos perder tempo”, disse Silva, que acompanhou a sessão do Tribunal de Contas da União (TCU). Mais cedo, o TCU aprovou os estudos técnicos, econômicos e financeiros que vão nortear o edital de licitação dos três aeroportos.
Esta aprovação era necessária para que a Secretaria de Aviação Civil pudesse publicar o edital. Com isso, o leilão dos aeroportos vai ser realizado apenas em 2012, já que o governo terá que cumprir prazo mínimo de 45 dias para o certame após a publicação do edital.
Concessões
Os três aeroportos serão leiloados pelo governo para agilizar obras de ampliação e melhoria visando a Copa de 2014 e também para atender ao crescimento da demanda interna por voos.
As concessões serão feitas por meio de Sociedades de Propósito Específico (SPEs), a serem constituídas por investidores privados, com participação de até 49% da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A SPE, que será uma empresa privada, ficará responsável por novos investimentos e pela gestão desses aeroportos.
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