As ofertas vencedoras do leilão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, realizado nesta segunda-feira (6) na Bolsa de Valores de
São Paulo (Bovespa), somaram R$ 24,5351325 bilhões, segundo dados apresentados na própria bolsa. O ágio total do leilão foi de 347%, considerando o valor mínimo R$ 5,477 bilhões que o governo pedia pelos três aeroportos.
O aeroporto de
Guarulhos foi arrematado pelo consórcio Invepar (composto pela Invepar Investimentos e Participações e Infraestrutura, com participação de 90%, e operadora Airport Company South Africa, com 10%), por R$ 16,213 bilhões, com ágio de 373,5% sobre o valor mínimo estabelecido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A concessão de Viracopos, em
Campinas, ficou com o consórcio Aeroportos Brasil (45% pela Triunfo Participações e Investimentos, 45% da UTC Participações e 10% da Egis Airport Operation, da França), que ofereceu R$ 3,821 bilhões, um ágio de 159,75%.
Já o terminal de Brasília ficou com o consórcio Inframérica Aeroportos (50% da Infravix Participações e 50% da Corporación America, da Argentina), R$ 4,501 bilhões, com ágio de 673,89%. O consórcio é o mesmo
responsável pela administração do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, leiloado em agosto de 2011.
A Infraero, empresa estatal que atualmente administra os aeroportos leiloados, terá uma participação de 49% em cada um dos três consórcios vencedores. Segundo o presidente da Infraero, Gustavo do Vale, mesmo com essa participação de 49%, a empresa "não vai interferir na administração. Vai ser um sócio parceiro". Segundo Vale, a participação da Infraero é para que a estatal continue a receber dividendos e tenha sua receita garantida, uma vez que que continuará administrando outros 63 aeroportos pelo país.
O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, afirmou considerar o resultado "bastante expressivo". Na avaliação dele, o leilão sinaliza que os investimentos no país são seguros e rentáveis.
A assinatura dos contratos deverá ser feita em até 45 dias após a homologação do leilão, o que deve ocorrer em 20 de março, segundo a Anac. A partir da celebração do contrato, haverá um período de transição de seis meses (prorrogável por mais seis meses ), no qual a concessionária administrará o aeroporto em conjunto com a
Infraero. Após esse período, a concessionária assume a totalidade das operações do aeroporto.
As concessionárias vencedoras irão administrar os aeroportos durante o prazo de concessão, de 30 anos para Campinas, 25 anos para
Brasília e 20 anos para Guarulhos.
A expectativa do governo é que, com administrador privado, as obras de ampliação e melhoria desses aeroportos sejam aceleradas. O governo tem pressa em realizar os investimentos para atender ao aumento da demanda por voos e também por conta da Copa de 2014.
A SAC destacou que o modelo "não pressupõe aumento de tarifa para os usuários" e que o objetivo do governo com a concessão para a iniciativa privada é que a concorrência permita inclusive a cobrança de tarifa abaixo do teto fixado pelo contrato de concessão.
O presidente da Infraero explicou que as concessionárias assumirão todos os contratos existentes em cada aeroporto. Segundo Gustavo do Valle, os contratos existentes atualmente com prestadores de serviços, administradores de lojas e estacionamentos, entre outros, poderão ser renegociados a partir do momento da assinatura dos contratos de concessão.
"As concessionárias vão administrar todos os contratos", disse. "Todos os contratos da Infraero têm regras, entre elas a de renegociação". "Eles [os contratos] simplesmente passam a ser contratos entre dois entes privados", acrescentou.
Pagamentos
Ainda segundo a Anac, os valores oferecidos pelas concessões (outorgas) serão pagos em parcelas anuais, ao logo do prazo de concessão de cada aeroporto, com valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os recursos serão repassados ao Fundo Nacional de Aviação Civil, e deverão ajudar a manter e melhorar os demais aeroportos do país.
Além do valor da outorga, as concessionárias também terão que repassar, anualmente, um percentual da receita bruta ao governo. Para o aeroporto de Guarulhos, esse percentual foi fixado em 10% sobre a receita bruta. Para Viracopos, a contribuição variável será de 5%, e em Brasília, de 2%.
Concessões
Este é o segundo processo de concessão de aeroportos tocado pelo governo federal. O terminal de São Gonçalo do Amarante (RN), leiloado em agosto de 2011, foi o primeiro a ser entregue para administração da iniciativa privada.
Entre as justificativas apresentadas pelo governo para conceder os aeroportos à iniciativa privada está a necessidade de acelerar os investimentos na ampliação e melhoria da infraestrutura para atender ao crescimento da demanda por voos no país que, apenas entre janeiro e novembro de 2011, foi de 16,63%.
Além disso, o governo tem urgência em preparar os aeroportos para a Copa de 2014. O contrato que será assinado com as concessionárias as obriga a concluir um conjunto de obras orçado em R$ 2,8 bilhões antes da competição.
De acordo com o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação (Anac), Marcelo Guaranys, o contrato prevê multa de cerca de R$ 150 milhões caso as concessionárias não cumpram, dentro do prazo, os investimentos iniciais obrigatórios nos três aeroportos
No total, os três aeroportos devem receber R$ 16 bilhões em investimentos durante o período de concessão, que será de 20 anos para Guarulhos, 25 anos para Brasília e 30 anos para Campinas.
Sócio estrangeiro
O edital obrigava que os consórcios que disputassem a licitação contassem com sócio estrangeiro. Isso acontece porque, segundo o edital, pelo menos um dos parceiros deve ter experiência na administração de aeroporto com movimento superior a 5 milhões de passageiros por ano. No Brasil, apenas a Infraero se enquadra nesse quesito.
As concessões serão feitas a Sociedades de Propósito Específico (SPEs), que serão constituídas por investidores privados, com participação de até 49% da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A SPE, que será uma empresa privada, ficará responsável por novos investimentos e pela gestão desses aeroportos.
